REsp 1955068 - DECISAO

REsp 1955068 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à manifestação sobre a necessidade de produção de prova pericial acerca da eficácia e segurança da técnica cirúrgica indicada; por violação do art. 1.022 do CPC/15 e com fundamento no art. 932, V, "a" do CPC/2015 e Súmula 568/STJ, o acórdão que apreciou os embargos foi cassado para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os argumentos suscitados nos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: ANTONIO MARIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer) / Conhecimento E Provimento Para Cassação E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Produção De Prova Pericial, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Da Saúde Contratos De Plano De Saúde Omissão (art. 1.022 Cpc) Produção De Prova Pericial Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Cerceamento De Defesa

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

ANTONIO MARIO DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Obrigação De Fazer) / Conhecimento E Provimento Para Cassação E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de produção de prova pericial sobre eficácia e segurança da técnica cirúrgica prescrita
  2. 2 recusa de cobertura de procedimento médico por plano de saúde e interpretação do rol da ANS
  3. 3 cerceamento de defesa em razão da não valoração de argumentos da parte

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à manifestação sobre a necessidade de produção de prova pericial acerca da eficácia e segurança da técnica cirúrgica indicada; por violação do art. 1.022 do CPC/15 e com fundamento no art. 932, V, "a" do CPC/2015 e Súmula 568/STJ, o acórdão que apreciou os embargos foi cassado para que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os argumentos suscitados nos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para cassar o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração.
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela recorrente.