AREsp 1939985 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque analisou e fundamentou as questões de mérito; entendeu-se que a aquisição discutida se daria com numerário exclusivo da então esposa amealhado antes do casamento, de modo que, nos termos do art. 1.659 do CC, não caberia meação sobre tal verba, não estando demonstrada simulação pelo agravante e não cumprido o ônus de provar (art. 373 CPC), razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT; Agravada: ÂNGELA OLIVEIRA DA COSTA BARROS MARQUARDT; Segundo Réu: Leonardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Anulação De Negócio Jurídico (simulação), Comunhão Parcial E Meação, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Honorários Advocatícios (art.85 §11 Cpc), Súmula 7/stj Sobre Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Direito De Família Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Anulação De Negócio Jurídico (simulação) Comunhão Parcial E Meação Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT

Agravante

ÂNGELA OLIVEIRA DA COSTA BARROS MARQUARDT

Agravada

Leonardo

Segundo Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão acerca de provas que alegadamente demonstrariam simulação na aquisição do imóvel (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Se houve simulação de compra por terceiro para frustrar direito de meação
  3. 3 Aplicação do art. 1.659 do Código Civil quanto a bens adquiridos com valores exclusivos de um cônjuge

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque analisou e fundamentou as questões de mérito; entendeu-se que a aquisição discutida se daria com numerário exclusivo da então esposa amealhado antes do casamento, de modo que, nos termos do art. 1.659 do CC, não caberia meação sobre tal verba, não estando demonstrada simulação pelo agravante e não cumprido o ônus de provar (art. 373 CPC), razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Majorou o percentual dos honorários advocatícios em 2%