AREsp 1839501 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, a matéria relativa à correção monetária está conforme os entendimentos vinculantes (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ), afastando a necessidade de reforma.
- Parties
- Agravante: Diory Gigek Monteiro e Outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Final Agravo Negado Provimento
- Outcome
- negou provimento ao agravo
- Legal Topics
- Omissão (art. 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Quinquênio Base De Cálculo, Correção Monetária (tema 905), Juízo De Retratação (art. 1.030 Cpc)
Case Brief
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Parties
Diory Gigek Monteiro e Outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Final Agravo Negado Provimento
Legal Issues
- 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, I e II, CPC)
- 2 admissibilidade do recurso especial
- 3 incidência de entendimentos vinculantes (RE 870.947 - Tema 810 do STF; REsp 1.492.221-PR - Tema 905 do STJ)
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, a matéria relativa à correção monetária está conforme os entendimentos vinculantes (Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ), afastando a necessidade de reforma.
Court Disposition
negou provimento ao agravo
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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