REsp 2119518 - DECISAO

REsp 2119518 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar acerca da tese de sucessão processual suscitada nos embargos de declaração, impõe-se cassação do acórdão que apreciou os embargos e remessa dos autos ao Tribunal a quo para que adote pronunciamento sobre os argumentos deduzidos nos embargos; por essas razões o Recurso Especial foi conhecido e parcialmente provido e demais questões ficaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: MGE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA; Executada/recorrida: CHURRASCARIA UZAC & SOUZA LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão que apreciou os embargos de declaração cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sucessão Processual, Execução De Título Extrajudicial
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Sucessão Processual Execução De Título Extrajudicial

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Parties

MGE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Recorrente

CHURRASCARIA UZAC & SOUZA LTDA - ME

Executada/recorrida

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre argumento de sucessão processual (art. 110 CPC)
  2. 2 Necessidade ou não de instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão do sócio no polo passivo
  3. 3 Cabimento de cassação do acórdão e remessa dos autos para que o Tribunal a quo suprima omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar acerca da tese de sucessão processual suscitada nos embargos de declaração, impõe-se cassação do acórdão que apreciou os embargos e remessa dos autos ao Tribunal a quo para que adote pronunciamento sobre os argumentos deduzidos nos embargos; por essas razões o Recurso Especial foi conhecido e parcialmente provido e demais questões ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão que apreciou os embargos de declaração cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração

Orders

  • Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial
  • Casso o acórdão que apreciou os embargos de declaração