AREsp 2303222 - ACORDAO

AREsp 2303222 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois as questões foram examinadas de forma suficientemente fundamentada (inclusive implicitamente pela teoria da asserção), e que, diante do reconhecimento de que a parte ré deu causa ao ajuizamento da demanda e da perda superveniente do objeto, aplica-se o princípio da causalidade, cabendo-lhe os ônus sucumbenciais; ademais, o reexame fático é obstado pelas Súmulas 7 e 83/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: ALEXANDRE TOMAZ VIEIRA; Agravado: ANTONIO JOSE VIEIRA; Interessado: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA; Interessado: INSTITUTO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (13/03/2024 a 19/03/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Perda Superveniente Do Objeto, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Teoria Da Asserção, Preclusão, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Perda Superveniente Do Objeto Sucumbência Princípio Da Causalidade Teoria Da Asserção Preclusão Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE TOMAZ VIEIRA

Agravante

ANTONIO JOSE VIEIRA

Agravado

COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA

Interessado

INSTITUTO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (13/03/2024 a 19/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência do princípio da causalidade na perda superveniente do objeto
  3. 3 possibilidade de reexame frente às Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois as questões foram examinadas de forma suficientemente fundamentada (inclusive implicitamente pela teoria da asserção), e que, diante do reconhecimento de que a parte ré deu causa ao ajuizamento da demanda e da perda superveniente do objeto, aplica-se o princípio da causalidade, cabendo-lhe os ônus sucumbenciais; ademais, o reexame fático é obstado pelas Súmulas 7 e 83/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.