AREsp 2506828 - DECISAO

AREsp 2506828 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para fins de conhecimento do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão suscitada (reconheceu culpa do banco, mas não exclusiva), não havendo omissão ou violação das normas processuais apontadas, razão pela qual a pretensão recursal não merece acolhimento.

Parties
Agravante/recorrente: RUBENS PASCHOAL; Recorrido: Banco (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Para Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Fraude Bancária, Culpa Concorrente
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Honorários De Sucumbência Fraude Bancária Culpa Concorrente

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Parties

RUBENS PASCHOAL

Agravante/recorrente

Banco (recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Para Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão regional quanto à responsabilidade do banco
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a", CF)
  3. 3 existência de culpa concorrente em fraude bancária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para fins de conhecimento do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão suscitada (reconheceu culpa do banco, mas não exclusiva), não havendo omissão ou violação das normas processuais apontadas, razão pela qual a pretensão recursal não merece acolhimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.