REsp 2151328 - DECISAO

REsp 2151328 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão era genérica, incorrendo na Súmula 284/STF, e a discussão sobre a suposta ausência de intimação demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: LABORATÓRIOS VENCOFARMA DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Nulidade Por Ausência De Intimação, Revelia, Preclusão, Competência, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Nulidade Por Ausência De Intimação Revelia Preclusão Competência Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LABORATÓRIOS VENCOFARMA DO BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 alegada nulidade por ausência de intimação (art. 306 CPC/73; arts. 269 e 280 CPC/15)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de omissão era genérica, incorrendo na Súmula 284/STF, e a discussão sobre a suposta ausência de intimação demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.
  • Publique-se.