AREsp 2501803 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, não é exigível impor ao banco, em ação de prestação de contas, o ônus de demonstrar detalhadamente todas as movimentações e aplicações de fundos extintos, e a pretensão dos embargos configura mero intento de rejulgamento da lide.

Parties
Embargante: ARCÉLIO JOÃO MOMBACH; Embargado: banco embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Ação De Prestação De Contas, Ônus Da Prova, Responsabilidade Por Documentos, Súmulas 5, 7 E 568 Do STJ
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Ação De Prestação De Contas Ônus Da Prova Responsabilidade Por Documentos Súmulas 5, 7 E 568 Do STJ

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Parties

ARCÉLIO JOÃO MOMBACH

Embargante

banco embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 dever do banco de demonstrar movimentações e documentos de fundos extintos
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração como meio de reexame da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, não é exigível impor ao banco, em ação de prestação de contas, o ônus de demonstrar detalhadamente todas as movimentações e aplicações de fundos extintos, e a pretensão dos embargos configura mero intento de rejulgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.