REsp 2015490 - DECISAO

REsp 2015490 - DECISAO

Reconhecida omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, por ausência de enfrentamento de questões centrais suscitadas nos embargos de declaração (ilegitimidade ativa, coisa julgada e dissídio jurisprudencial), decidiu-se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre as matérias omissas.

Parties
Agravante: DIAMAR COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Da Relatoria Sobre Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo interno provido. Em juízo de retratação, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com saneamento da omissão.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Motivação Per Relationem, Prequestionamento, Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º Cpc), Ilegitimidade Ativa, Coisa Julgada, Agravo Interno
Direito Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Motivação Per Relationem Prequestionamento Multa Por Embargos De Declaração (art. 1.026, §2º Cpc) Ilegitimidade Ativa Coisa Julgada +1 more

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Parties

DIAMAR COSTA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Da Relatoria Sobre Recurso Especial / Decisão De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade e limites da aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC quando embargos visam prequestionamento
  3. 3 admissibilidade da motivação per relationem

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC, por ausência de enfrentamento de questões centrais suscitadas nos embargos de declaração (ilegitimidade ativa, coisa julgada e dissídio jurisprudencial), decidiu-se anular o acórdão proferido em embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre as matérias omissas.

Court Disposition

Agravo interno provido. Em juízo de retratação, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com saneamento da omissão.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração