AREsp 2685291 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as matérias apontadas (afastando omissão), a determinação de que somente na liquidação de sentença serão realizados novos cálculos para apurar o saldo devedor constitui fundamento suficiente não impugnado (Súmula 283/STF), e as pretensões que demandariam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula 7/STJ, tornando inviável o provimento do recurso.

Parties
Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A.; Recorridos: Ana Rita Gomes Bernandes e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Julgamento Extra Petita, Liquidação De Sentença, Sucumbência Recíproca, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Processo Civil Ação Revisional Cédula De Produto Rural Omissão (art. 1.022 Cpc) Julgamento Extra Petita Liquidação De Sentença Sucumbência Recíproca Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

J&F INVESTIMENTOS S.A.

Recorrente

Ana Rita Gomes Bernandes e Outros

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 julgamento extra petita
  3. 3 violação dos arts. 491 e 492 do CPC (liquidação de sentença/saldo devedor)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as matérias apontadas (afastando omissão), a determinação de que somente na liquidação de sentença serão realizados novos cálculos para apurar o saldo devedor constitui fundamento suficiente não impugnado (Súmula 283/STF), e as pretensões que demandariam reexame do conjunto fático-probatório encontram óbice na Súmula 7/STJ, tornando inviável o provimento do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não provido