AREsp 2375052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, formando convicção nos autos de que o agravante agiu indevidamente quanto ao uso da impressora e à administração da obra; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e não se verificou omissão prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: GUSTAVO VAZ NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)
Processual Civil Ação De Cobrança Direito Condominial Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Ônus Da Prova (art. 373 Cpc)

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Parties

GUSTAVO VAZ NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão de origem conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Alegação de uso indevido de bem comum (impressora) e má administração de obra por ex-presidente de condomínio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, formando convicção nos autos de que o agravante agiu indevidamente quanto ao uso da impressora e à administração da obra; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e não se verificou omissão prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao agravo interno