AREsp 2224185 - DECISAO

AREsp 2224185 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação do art. 1.021, §2º do CPC, verificou-se omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), o que justifica o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre essas questões; assim, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar tal retorno.

Parties
Agravante/recorrente: EUGENIA IZABEL BELLINCANTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação) E Exame Do Agravo Interno Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc), Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º Cpc) Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Embargos De Declaração Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

EUGENIA IZABEL BELLINCANTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação) E Exame Do Agravo Interno Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se poderia ser conhecido o recurso especial diante de voto divergente sem incursão em provas (exceção à Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se cabia determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os esclarecimentos apontados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação do art. 1.021, §2º do CPC, verificou-se omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), o que justifica o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre essas questões; assim, conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar tal retorno.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração.
  • Intimem-se.