AREsp 2581069 - ACORDAO

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Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravada: SIDERÚRGICA J L ALIPERTI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação (art. 489 Cpc), Prevenção Por Conexão, Princípio Da Colegialidade, Adjudicação, Embargos Declaratórios, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação (art. 489 Cpc) Prevenção Por Conexão Princípio Da Colegialidade Adjudicação Embargos Declaratórios +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

SIDERÚRGICA J L ALIPERTI S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 prevenção por conexão entre processos e distribuição por prevenção
  2. 2 ofensa ao princípio da colegialidade por decisão monocrática
  3. 3 omissão do tribunal de origem quanto a questão federal (art. 1.022 do CPC)