REsp 2153149 - DECISAO

REsp 2153149 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada, não ocorreu decisão surpresa em razão de possibilidade de manifestação e emenda para quantificação dos danos, o autor não comprovou minimamente a falha apesar da inversão do ônus da prova, e várias das matérias apontadas não foram prequestionadas, de modo que seu conhecimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 07/STJ.

Parties
Recorrente: JOSE DIAS PACHECO; Recorrida: SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Inversão Do Ônus Da Prova (cdc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Confissão, Reexame De Fatos E Provas (súmula 07/stj), Prequestionamento, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Omissão (art. 1.022 Cpc) Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) Inversão Do Ônus Da Prova (cdc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Confissão Reexame De Fatos E Provas (súmula 07/stj) +2 more

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Parties

JOSE DIAS PACHECO

Recorrente

SUPERAUTO DISTRIBUIDORA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ocorrência de decisão surpresa (art. 10 CPC)
  3. 3 existência de confissão da ré

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão a ser sanada, não ocorreu decisão surpresa em razão de possibilidade de manifestação e emenda para quantificação dos danos, o autor não comprovou minimamente a falha apesar da inversão do ônus da prova, e várias das matérias apontadas não foram prequestionadas, de modo que seu conhecimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 07/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.