AREsp 2805011 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, por entender que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas e que a impugnação apresentada pelo recorrido foi específica e fundamentada; quanto ao pedido de alteração das conclusões sobre os cálculos, tal providência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, aplicando-se também entendimento da Súmula 568/STJ sobre o art. 1.022 CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravado/exequente: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Impugnação De Cálculos, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Enriquecimento Ilícito, Embargos De Declaração
Processual Civil Liquidação De Sentença Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Impugnação De Cálculos Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração da omissão ou não do acórdão recorrido quanto à inclusão de amortizações nos cálculos
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 caráter específico ou genérico da impugnação dos cálculos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, por entender que não houve omissão do acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas e que a impugnação apresentada pelo recorrido foi específica e fundamentada; quanto ao pedido de alteração das conclusões sobre os cálculos, tal providência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento, aplicando-se também entendimento da Súmula 568/STJ sobre o art. 1.022 CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Recurso especial conhecido e negado provimento