AREsp 2727826 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, a revisão da decisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Distribuição Do Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Distribuição Do Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial por confronto analítico com arestos paradigmáticos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, a revisão da decisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7/STJ, e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada.