AREsp 2757585 - DECISAO

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Não houve omissão do tribunal de origem; o acórdão estadual examinou as provas e concluiu que o tacógrafo vencido não foi causa determinante do sinistro, de modo que a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por essa razão, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento na parte conhecida, mantendo-se a condenação à cobertura dos danos materiais e a improcedência do pedido de danos morais; majoraram-se honorários recursais para 12% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS S.A.; Autora/apelante: autora/apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Em Sede De Agravo No Stj, Controvérsia Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula N. 7/stj), Negativa De Cobertura Securitária, Dano Moral De Pessoa Jurídica, Honorários Recursais (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Seguros Transporte De Cargas Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula N. 7/stj) Negativa De Cobertura Securitária Dano Moral De Pessoa Jurídica +1 more

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Parties

HDI SEGUROS S.A.

Agravante

autora/apelante

Autora/apelante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Em Sede De Agravo No Stj, Controvérsia Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ
  3. 3 discussão sobre cobertura securitária em face de tacógrafo vencido

Ratio Decidendi

Não houve omissão do tribunal de origem; o acórdão estadual examinou as provas e concluiu que o tacógrafo vencido não foi causa determinante do sinistro, de modo que a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; por essa razão, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento na parte conhecida, mantendo-se a condenação à cobertura dos danos materiais e a improcedência do pedido de danos morais; majoraram-se honorários recursais para 12% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer parcialmente do recurso especial; negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar os honorários recursais em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.