AREsp 2870849 - DECISAO

AREsp 2870849 - DECISAO

Verificada a omissão indicada pelo recorrente e sua potencial capacidade de alterar o resultado do julgamento, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC, devendo o processo retornar ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Despacho De Mero Expediente, Chamamento Ao Feito De Litisconsorte, Penhora, Análise De Acordo
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Omissão (art. 1.022 Cpc) Despacho De Mero Expediente Chamamento Ao Feito De Litisconsorte Penhora Análise De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise de acordo proposto
  2. 2 omissão quanto ao chamamento ao feito de litisconsorte
  3. 3 omissão quanto à necessidade de penhora sobre valor adicional do crédito

Ratio Decidendi

Verificada a omissão indicada pelo recorrente e sua potencial capacidade de alterar o resultado do julgamento, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC, devendo o processo retornar ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões apontadas.
  • Intimem-se.