AREsp 2620691 - DECISAO

AREsp 2620691 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal a quo por não apreciar questões suscitadas nos embargos de declaração, especialmente quanto à modulação dos efeitos do EAREsp 676.608/RS, o tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Modulação Dos Efeitos (earesp 676608/rs), Repetição Do Indébito Em Dobro, Inscrição Em Cadastro Negativo, Responsabilidade Civil Bancária
Direito Do Consumidor Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Modulação Dos Efeitos (earesp 676608/rs) Repetição Do Indébito Em Dobro Inscrição Em Cadastro Negativo Responsabilidade Civil Bancária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão no acórdão quanto à modulação dos efeitos determinada no EAREsp 676.608/RS
  2. 2 necessidade de anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 alcance temporal da devolução em dobro (modulação)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal a quo por não apreciar questões suscitadas nos embargos de declaração, especialmente quanto à modulação dos efeitos do EAREsp 676.608/RS, o tribunal conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.