REsp 2206513 - ACORDAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que o acórdão recorrido incorreu em omissão (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) ao não enfrentar a alegação de fraude documental e de titularidade da conta, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento da matéria omitida.

Parties
Recorrente: ANTONIA IVANILDE DE OLIVEIRA CARDOSO; Recorrido: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada) Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Fraude Documental, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Empréstimo Consignado
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Omissão (art. 1.022 Cpc) Fraude Documental Ônus Da Prova Embargos De Declaração Empréstimo Consignado

Case Brief

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Parties

ANTONIA IVANILDE DE OLIVEIRA CARDOSO

Recorrente

BANCO PAN S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada) Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão quanto à alegação de fraude documental
  2. 2 Análise da autenticidade de documentos e titularidade da conta indicada para depósito do empréstimo
  3. 3 Inversão indevida do ônus da prova

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para reconhecer que o acórdão recorrido incorreu em omissão (violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) ao não enfrentar a alegação de fraude documental e de titularidade da conta, impondo o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para novo julgamento dos embargos de declaração com enfrentamento da matéria omitida.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o envio/retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para novo julgamento dos embargos de declaração, com o devido enfrentamento da alegação de fraude documental e de titularidade da conta bancária indicada