REsp 2221014 - ACORDAO

REsp 2221014 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a bomba infusora de insulina e seus insumos configuram equipamentos de uso domiciliar cuja exclusão da cobertura contratual é lícita, razão pela qual reformou o acórdão de origem, julgando improcedentes os pedidos iniciais e invertendo os ônus sucumbenciais em desfavor do autor.

Parties
Recorrente: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Negativa De Cobertura, Obrigação De Custeio, Bomba Infusora De Insulina, Sistema De Monitoramento De Glicose, Dano Moral
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Omissão (art. 1.022 Cpc) Negativa De Cobertura Obrigação De Custeio Bomba Infusora De Insulina Sistema De Monitoramento De Glicose +1 more

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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Obrigação do plano de saúde de custear bomba infusora de insulina e insumos de uso domiciliar
  3. 3 Licitude da exclusão contratual de medicamentos/insumos de tratamento domiciliar

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a bomba infusora de insulina e seus insumos configuram equipamentos de uso domiciliar cuja exclusão da cobertura contratual é lícita, razão pela qual reformou o acórdão de origem, julgando improcedentes os pedidos iniciais e invertendo os ônus sucumbenciais em desfavor do autor.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Julgar improcedentes os pedidos iniciais formulados pelo autor.
  • Inverter em desfavor do autor os ônus sucumbenciais.