REsp 2211341 - DECISAO

REsp 2211341 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar as questões suscitadas nos embargos de declaração relativas à abusividade de encargos e à aplicação de precedentes do STJ, configurando ofensa aos arts. apontados (489, §1º III e IV; 1.022 II), o que justifica o parcial provimento do recurso especial e o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão.

Parties
Recorrente: OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Do STJ (recurso Parcialmente Provido Com Remessa À Origem Para Suprir Omissão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e suprimento da omissão.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Abusividade De Juros Remuneratórios, Ação De Busca E Apreensão, Supressão De Instância, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Abusividade De Juros Remuneratórios Ação De Busca E Apreensão Supressão De Instância Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Do STJ (recurso Parcialmente Provido Com Remessa À Origem Para Suprir Omissão)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em manifestar-se sobre teses suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 apreciação, pela corte estadual, da abusividade das taxas de juros remuneratórios sem exame prévio pelo juízo de primeira instância
  3. 3 alegação de supressão de instância e violação de normas processuais citadas (arts. 489, §1º III e IV; 1.022 II; 141; 492 do CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar as questões suscitadas nos embargos de declaração relativas à abusividade de encargos e à aplicação de precedentes do STJ, configurando ofensa aos arts. apontados (489, §1º III e IV; 1.022 II), o que justifica o parcial provimento do recurso especial e o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e suprimento da omissão.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem para que, novamente, aprecie os embargos de declaração e sane os vícios alegados.