REsp 2188931 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, após embargos de declaração, a aplicação do Tema 1061/STJ sobre o ônus da prova da autenticidade de assinatura em contrato bancário, anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/MA para novo julgamento sobre as questões arguidas.

Parties
Recorrente: MARINETE NOGUEIRA LOPES; Recorrido: BANCO PAN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da 3ª Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema 1061/stj, Ônus Da Prova Da Autenticidade Da Assinatura, Embargos De Declaração, Remessa Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Omissão (art. 1.022 Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Tema 1061/stj Ônus Da Prova Da Autenticidade Da Assinatura +2 more

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Parties

MARINETE NOGUEIRA LOPES

Recorrente

BANCO PAN S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da 3ª Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão na apreciação de ponto suscitado em embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do Tema 1061/STJ relativo ao ônus de prova da autenticidade da assinatura em contrato bancário
  3. 3 Alegada violação de dispositivos do CDC (informação, cláusulas abusivas, desequilíbrio contratual)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem ao não apreciar, após embargos de declaração, a aplicação do Tema 1061/STJ sobre o ônus da prova da autenticidade de assinatura em contrato bancário, anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se a remessa dos autos ao TJ/MA para novo julgamento sobre as questões arguidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. e-STJ 326-339 que julgou os embargos de declaração opostos por MARINETE NOGUEIRA LOPES
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/MA) para que se pronuncie sobre as questões alegadas nos embargos declaratórios, notadamente a aplicação do Tema 1061/STJ