AREsp 2800638 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas como omissas; a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: FLORA LEITE ATHERINO E OUTROS; Agravada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Do Acórdão, Sub Rogação (arts. 346 E 347 Cc), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas), Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico), Prequestionamento, Óbitos De Súmulas (5 E 7)
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Do Acórdão Sub Rogação (arts. 346 E 347 Cc) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Fatos E Provas) Dissídio Jurisprudencial (cotejo Analítico) +2 more

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Parties

FLORA LEITE ATHERINO E OUTROS

Agravante

Embargada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 recurso especial pode ser conhecido diante da incidência da Súmula 7/STJ?
  3. 3 dissídio jurisprudencial foi devidamente comprovado?

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e suficiente as questões apontadas como omissas; a pretensão recursal implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado analiticamente, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.