AREsp 2620369 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar as questões federais suscitadas em embargos de declaração, o que impede o conhecimento do recurso especial; assim, o agravo deve ser conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e se manifeste sobre as matérias apontadas (art. 1.022 CPC).

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
agravo conhecido e provido para determinar remessa ao Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Inadmissão De Recurso Especial, Anatocismo, Capitalização De Juros, Tarifa De Aditamento Contratual, Devolução Em Dobro
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Omissão (art. 1.022 Cpc) Inadmissão De Recurso Especial Anatocismo Capitalização De Juros Tarifa De Aditamento Contratual +1 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar questões suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se a capitalização de juros e o anatocismo foram devidamente analisados pelo acórdão recorrido
  3. 3 fundamentação para limitação de juros remuneratórios e para devolução em dobro de valores cobrados

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não apreciar as questões federais suscitadas em embargos de declaração, o que impede o conhecimento do recurso especial; assim, o agravo deve ser conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e se manifeste sobre as matérias apontadas (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

agravo conhecido e provido para determinar remessa ao Tribunal de origem

Orders

  • Remeter os autos ao Eg. Tribunal de origem para que, novamente, aprecie os embargos de declaração e supra os vícios/omissões apontados
  • Publique-se