AREsp 2658275 - DECISAO

AREsp 2658275 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente a aplicação da tese firmada no IRDR nº 53.983/2016 (Tema 1.061/STJ) e as consequências processuais da impugnação da autenticidade da assinatura digital, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para que os autos retornem ao Tribunal a quo para novo julgamento que supra a omissão e analise tais pontos, garantindo o pré-questionamento necessário ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARINETE DO NASCIMENTO; Recorrida: instituição financeira recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova, Autenticidade De Assinatura Digital, Irdr/tema 1.061/stj, Contrato De Empréstimo Consignado, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Omissão (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura Digital Irdr/tema 1.061/stj Contrato De Empréstimo Consignado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARINETE DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

instituição financeira recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à aplicação da tese firmada em IRDR/Tema 1.061/STJ
  2. 2 consequências processuais da impugnação da assinatura digital e distribuição do ônus da prova
  3. 3 suscetibilidade de confirmação de negócio jurídico supostamente nulo por comprovante de transferência/extrato

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não enfrentar expressamente a aplicação da tese firmada no IRDR nº 53.983/2016 (Tema 1.061/STJ) e as consequências processuais da impugnação da autenticidade da assinatura digital, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido para que os autos retornem ao Tribunal a quo para novo julgamento que supra a omissão e analise tais pontos, garantindo o pré-questionamento necessário ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento