AREsp 2538890 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem: este decidiu de forma clara e fundamentada, aplicando o art. 895, §7º, do CPC ao entender que o lance à vista prevalece sobre propostas parceladas e que a diferença inferior a 1% não acarretou prejuízo; além disso, a parte trouxe apenas alegação de omissão, de modo que a questão de mérito relativa à nulidade do leilão não foi devolvida ao STJ.

Parties
Agravante: F MASTER SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA.; Agravante: MARCO ANTONIO DO PRADO; Agravante: LUCICLEIDE NUNES VALENTIM PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc), Prevalência Do Lance À Vista (art. 895, §7º, Cpc), Nulidade De Hasta Pública
Processo Civil Execução Leilões Judiciais Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Do Acórdão (art. 489 Cpc) Prevalência Do Lance À Vista (art. 895, §7º, Cpc) Nulidade De Hasta Pública

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Parties

F MASTER SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA.

Agravante

MARCO ANTONIO DO PRADO

Agravante

LUCICLEIDE NUNES VALENTIM PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 prevalência do lance à vista sobre propostas parceladas (art. 895, §7º, CPC)
  3. 3 alegação de nulidade do leilão em razão de suposto impedimento de lances parcelados pelo leiloeiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem: este decidiu de forma clara e fundamentada, aplicando o art. 895, §7º, do CPC ao entender que o lance à vista prevalece sobre propostas parceladas e que a diferença inferior a 1% não acarretou prejuízo; além disso, a parte trouxe apenas alegação de omissão, de modo que a questão de mérito relativa à nulidade do leilão não foi devolvida ao STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão impugnada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.