AREsp 2688454 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, porquanto o tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, "a", do CPC não se mostrou necessária diante da independência da controvérsia, e a apreciação dos cálculos exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o adimplemento substancial e os depósitos judiciais evidenciaram óbice à rescisão contratual.

Parties
Agravante: GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc), Reexame Do Acervo Probatório (súmula 7/stj), Cálculos E Liquidação De Débito, Rescisão Contratual Vs Consignação Em Pagamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Suspensão Do Processo (art. 313, V, "a", Cpc) Reexame Do Acervo Probatório (súmula 7/stj) Cálculos E Liquidação De Débito Rescisão Contratual Vs Consignação Em Pagamento Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC em razão de ação conexa (nº 0020967-71.2021.8.16.0014)
  3. 3 Alegado erro material ao confundir objeto da ação (rescisão contratual) com ação de consignação

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial, porquanto o tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), a suspensão do processo nos termos do art. 313, V, "a", do CPC não se mostrou necessária diante da independência da controvérsia, e a apreciação dos cálculos exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o adimplemento substancial e os depósitos judiciais evidenciaram óbice à rescisão contratual.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC