AREsp 2241184 - DECISAO

AREsp 2241184 - DECISAO

Houve omissão no acórdão embargado quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de desproporcionalidade das astreintes), razão pela qual o acórdão de embargos deve ser anulado e os autos retornados ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre tais omissões, garantindo apreciação dos argumentos relevantes ao deslinde da controvérsia.

Parties
Agravante: JUNTO SEGUROS S.A.; Agravante: J MALUCELLI SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Astreintes, Admissibilidade De Recurso Especial, Retorno Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Astreintes Admissibilidade De Recurso Especial Retorno Ao Tribunal De Origem

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Parties

JUNTO SEGUROS S.A.

Agravante

J MALUCELLI SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Para Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegada violação do art. 537, caput, §1º, I e II, do CPC (multas/astreintes e proporcionalidade)

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão embargado quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de desproporcionalidade das astreintes), razão pela qual o acórdão de embargos deve ser anulado e os autos retornados ao Tribunal de origem para que se pronuncie expressamente sobre tais omissões, garantindo apreciação dos argumentos relevantes ao deslinde da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam supridas as omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
  • Publique-se.