AREsp 3049315 - DECISAO

AREsp 3049315 - DECISAO

Parties
Agravante: Ronaldo Nascimento; Agravante: Claudineia de Souza Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc), Nulidade Da Execução Por Título Incompleto, Elisão Da Mora, Capitalização De Juros, Plano De Equivalência Salarial (pes), Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Execução Contratos Omissão (art. 1.022 Cpc) Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc) Nulidade Da Execução Por Título Incompleto Elisão Da Mora +5 more

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Parties

Ronaldo Nascimento

Agravante

Claudineia de Souza Nascimento

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (art. 932, III, CPC)
  3. 3 necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)