REsp 2237977 - DECISAO

REsp 2237977 - DECISAO

Não houve omissão do acórdão recorrido, que enfrentou os argumentos centrais; os dispositivos apontados pela União não contêm normatividade suficiente para alterar os fundamentos adotados; verificada a inclusão do exequente no rol que instruiu a inicial da ação coletiva e considerada a interpretação do STF sobre o tema, mantém-se a legitimidade ativa para execução do título coletivo; por essas razões o Recurso Especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Ilegitimidade Ativa, Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença/executoriedade De Título Coletivo, Coisa Julgada, Súmulas E Jurisprudência, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Coletivo Direito Do Consumidor Omissão (art. 1.022 Cpc) Ilegitimidade Ativa Ação Coletiva Cumprimento De Sentença/executoriedade De Título Coletivo Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

exequente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto às teses suscitadas pela União (art. 1.022 CPC)
  2. 2 legitimidade ativa para execução de título formado em ação coletiva
  3. 3 interpretação do alcance subjetivo do título coletivo e do rol anexado

Ratio Decidendi

Não houve omissão do acórdão recorrido, que enfrentou os argumentos centrais; os dispositivos apontados pela União não contêm normatividade suficiente para alterar os fundamentos adotados; verificada a inclusão do exequente no rol que instruiu a inicial da ação coletiva e considerada a interpretação do STF sobre o tema, mantém-se a legitimidade ativa para execução do título coletivo; por essas razões o Recurso Especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial