REsp 2245524 - DECISAO

REsp 2245524 - DECISAO

Constatada omissão do tribunal a quo por não se pronunciar sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração (diferença de objetos e necessidade de prova técnica), e sendo a matéria de natureza fático-probatória, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para esclarecimento, razão pela qual o Recurso Especial foi parcialmente provido.

Parties
Recorrente: IGUA RIO DE JANEIRO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para esclarecimento da obscuridade indicada; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc), Revisão Da Coisa Julgada (art. 505, I, Cpc), Fundamentação (art. 489, §1º, IV
Processual Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento Ficto (art. 1.025 Cpc) Revisão Da Coisa Julgada (art. 505, I, Cpc) Fundamentação (art. 489, §1º, Iv, Cpc)

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Parties

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Parcial Provimento E Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão acerca da diferença de objeto entre o agravo atual e o AI nº 0037749-80.2022.8.19.000
  2. 2 necessidade de produção de prova técnica para verificar eventual alteração no pressuposto fático que fundamentou a condenação da CEDAE
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.025 do CPC (prequestionamento ficto) em matérias de natureza fático-probatória

Ratio Decidendi

Constatada omissão do tribunal a quo por não se pronunciar sobre questão relevante suscitada nos embargos de declaração (diferença de objetos e necessidade de prova técnica), e sendo a matéria de natureza fático-probatória, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para esclarecimento, razão pela qual o Recurso Especial foi parcialmente provido.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para esclarecimento da obscuridade indicada; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja esclarecida a obscuridade indicada.
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no recurso especial.