REsp 1928055 - DECISAO

REsp 1928055 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à liberação dos rendimentos bancários sobre o valor incontroverso e quanto ao pedido de manutenção do restante do depósito em conta judicial, resta caracterizada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento...

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Parties
Agravantes/recorrentes: Ademir Silva da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo De Instrumento No Cumprimento De Sentença) / Conhecido E Provido, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento da omissão.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença, Rendimentos Bancários, Alvará, Recuperação Judicial
Processual Civil Direito Empresarial Omissão (art. 1.022 Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento De Sentença Rendimentos Bancários Alvará Recuperação Judicial

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Parties

Ademir Silva da Silva e outros

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo De Instrumento No Cumprimento De Sentença) / Conhecido E Provido, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto à liberação dos rendimentos bancários sobre o valor incontroverso
  2. 2 se houve omissão quanto ao pedido de manutenção do restante do depósito em conta judicial
  3. 3 se a decisão sofria de negativa de prestação jurisdicional (citra petita) e violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à liberação dos rendimentos bancários sobre o valor incontroverso e quanto ao pedido de manutenção do restante do depósito em conta judicial, resta caracterizada violação ao art. 1.022 do CPC/2015, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento da omissão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento da omissão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo a omissão apontada.
  • Publique-se.