EAREsp 1459249 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem ao não explicitar fundamentadamente os motivos para afastar as conclusões do laudo pericial técnico sobre a inexistência de defeito, matéria capaz de influir no resultado da demanda; em face da omissão, nos termos da jurisprudência do STJ (art. 1.022 CPC/2015 e precedentes), o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para suprir as omissões e apreciar os embargos de declaração.

Parties
Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) E Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer as omissões do acórdão recorrido, anulá-lo e determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo supra os vícios e aprecie os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Perícia Técnica, Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus, Responsabilidade Objetiva (art. 12 Cdc), Dano Moral, Dano Estético, Lucros Cessantes, Pensionamento, Revisão Do Quantum Indenizatório, Juros Moratórios, Pedido De Nova Perícia (art. 480 Cpc), Nulidade/decisão Omissa
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Pericial Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Perícia Técnica Ônus Da Prova E Inversão Do Ônus +9 more

Case Brief

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Parties

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) E Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do Tribunal de origem foi omisso por não fundamentar a desconsideração das conclusões da perícia técnica
  2. 2 Se, para afastar conclusões periciais, era necessária nova perícia (art. 480 CPC) ou fundamentação técnica que indique elementos de prova que justifiquem o afastamento
  3. 3 Aplicação da responsabilidade objetiva do fabricante nos termos do art. 12 do CDC

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão do Tribunal de origem ao não explicitar fundamentadamente os motivos para afastar as conclusões do laudo pericial técnico sobre a inexistência de defeito, matéria capaz de influir no resultado da demanda; em face da omissão, nos termos da jurisprudência do STJ (art. 1.022 CPC/2015 e precedentes), o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para suprir as omissões e apreciar os embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer as omissões do acórdão recorrido, anulá-lo e determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal a quo supra os vícios e aprecie os embargos de declaração.

Orders

  • Anula-se o acórdão recorrido.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões verificadas e apreciar os embargos de declaração, conforme entender de direito.