REsp 2185254 - DECISAO

REsp 2185254 - DECISAO

Não se reconhece omissão no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, tendo o Tribunal de origem enfrentado os argumentos capazes de infirmar sua conclusão; o laudo pericial, técnico e fundamentado, demonstrou a perda do neutro e o nexo entre a falha no ramal de entrada da concessionária e o incêndio, configurando responsabilidade objetiva da COSERN; a adoção da fundamentação per relationem é autorizada; assim, não há fundamento para reformar o julgado, razão pela qual se nega provimento ao Recurso Especial.

Parties
Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN; Autora: TEREZINHA DE AZEVEDO COELHO; Autora: ANA PAULA FREIRE MAIA; Autora: TAMYRES MARIA LUCENA SANTOS; Autora: RENATA CARNEIRO MELO; Autora: GABRI ELA AZEVEDO DE UMA; Ré: CONDOMÍNIO ANTONIO BASILIO (CONDOMÍNIO MONZA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Per Relationem, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor De Energia Elétrica, Prova Pericial, Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios Recursais, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Administrativo Serviço Público Omissão (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Per Relationem Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor De Energia Elétrica +4 more

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Recorrente

TEREZINHA DE AZEVEDO COELHO

Autora

ANA PAULA FREIRE MAIA

Autora

TAMYRES MARIA LUCENA SANTOS

Autora

RENATA CARNEIRO MELO

Autora

GABRI ELA AZEVEDO DE UMA

Autora

CONDOMÍNIO ANTONIO BASILIO (CONDOMÍNIO MONZA)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto ao enfrentamento de argumentos (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade e regularidade da adoção de fundamentação per relationem pelo tribunal a quo
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica (COSERN) pelos danos decorrentes de oscilação/perda do neutro

Ratio Decidendi

Não se reconhece omissão no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, tendo o Tribunal de origem enfrentado os argumentos capazes de infirmar sua conclusão; o laudo pericial, técnico e fundamentado, demonstrou a perda do neutro e o nexo entre a falha no ramal de entrada da concessionária e o incêndio, configurando responsabilidade objetiva da COSERN; a adoção da fundamentação per relationem é autorizada; assim, não há fundamento para reformar o julgado, razão pela qual se nega provimento ao Recurso Especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.