AREsp 2748345 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a alegada omissão no acórdão foi genérica e não especificada, incidindo a Súmula 284 do STF, e porque as pretensões de reforma quanto à imparcialidade do perito e à inexistência de conduta culposa exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ;...

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Parties
Agravante: EDNILCE FREIRE DE CASTRO OREJANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Perícia Judicial, Obrigação De Resultado Em Cirurgia Estética, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Médica Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 284/stf Perícia Judicial +2 more

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Parties

EDNILCE FREIRE DE CASTRO OREJANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 466 do CPC, 951 do CC e 14, §1º do CDC
  3. 3 imparcialidade do perito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a alegada omissão no acórdão foi genérica e não especificada, incidindo a Súmula 284 do STF, e porque as pretensões de reforma quanto à imparcialidade do perito e à inexistência de conduta culposa exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; mantiveram-se, assim, os fundamentos do tribunal de origem e majoraram-se honorários conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.