AREsp 2921594 - DECISAO

AREsp 2921594 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque o acórdão tratou fundamentadamente do critério de utilização do VPA (valor do balancete trimestral divulgado no mês da integralização ou, na falta de divulgação, o balancete imediatamente anterior), mas que não houve prequestionamento...

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Parties
Agravante: OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Exequente: Edemar Arndt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento (súmula 211/stj), Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Balancetes Trimestrais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento (súmula 211/stj) Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Balancetes Trimestrais Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Edemar Arndt

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento dos arts. 502, 503 e 508 do CPC (Súmula 211/STJ)
  3. 3 critério de cálculo do VPA e utilização do balancete trimestral anterior

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque o acórdão tratou fundamentadamente do critério de utilização do VPA (valor do balancete trimestral divulgado no mês da integralização ou, na falta de divulgação, o balancete imediatamente anterior), mas que não houve prequestionamento dos arts. 502, 503 e 508 do CPC, o que impede o conhecimento desses pontos do recurso especial conforme a Súmula 211/STJ; assim, o agravo foi conhecido, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Agravo conhecido.