AREsp 2949643 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente dos agravos, mas não conhecer de parte dos recursos e, na parte conhecida, negar provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão e eventual reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório e do contrato, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravante: PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Conhecer dos agravos; não conhecer do apelo nobre de PICK; não conhecer em parte do recurso especial de MOMENTUM e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Inadimplemento Contratual, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Restituição De Parcelas (súmula 543/stj)
Direito Civil Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Inadimplemento Contratual Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC pelo tribunal de origem
  2. 2 inadimplemento contratual e consequente resolução do contrato
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente dos agravos, mas não conhecer de parte dos recursos e, na parte conhecida, negar provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou a decisão e eventual reforma exigiria reexame do contexto fático-probatório e do contrato, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecer dos agravos; não conhecer do apelo nobre de PICK; não conhecer em parte do recurso especial de MOMENTUM e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer dos agravos em recurso especial.
  • Não conhecer do apelo nobre interposto por PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS.