REsp 2129576 - DECISAO

REsp 2129576 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Preclusão Lógica, Atualização Monetária E Juros De Mora, Súmulas E Temas Repetitivos, Julgamento Monocrático
Direito Processual Civil Direito Administrativo Omissão (art. 1.022 Cpc) Preclusão Lógica Atualização Monetária E Juros De Mora Súmulas E Temas Repetitivos Julgamento Monocrático

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.