AREsp 2789090 - DECISAO

AREsp 2789090 - DECISAO

O STJ concluiu que houve vício de omissão no acórdão do Tribunal de origem por não enfrentar questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (consideração do valor global da condenação e o grau de resistência/culpa da recorrente), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Multas Por Descumprimento De Obrigação De Fazer, Redução/exclusão De Multa (art. 537, §1º Cpc), Embargos De Declaração, Conversão Em Perdas E Danos, Enriquecimento Sem Causa (art. 884 Cc)
Processo Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Multas Por Descumprimento De Obrigação De Fazer Redução/exclusão De Multa (art. 537, §1º Cpc) Embargos De Declaração Conversão Em Perdas E Danos Enriquecimento Sem Causa (art. 884 Cc)

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à desproporcionalidade do valor global da condenação e ao risco de enriquecimento sem causa (art. 884 CC)
  2. 2 omissão sobre o grau de resistência da recorrente e aplicação do art. 537, § 1º, I e II, do CPC, quanto à exclusão ou redução da multa

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que houve vício de omissão no acórdão do Tribunal de origem por não enfrentar questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (consideração do valor global da condenação e o grau de resistência/culpa da recorrente), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso anulou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração