AREsp 2797748 - DECISAO

AREsp 2797748 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e declarou-se a existência de vício de omissão no acórdão recorrido por não ter o Tribunal de origem se manifestado sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (falta de interesse em periciar determinados quiosques, inclusão de estações no escopo pericial e pedido alternativo de reavaliação de honorários), determinando-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS SACALOSKI FRACAROLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Honorários Periciais, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Honorários Periciais Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

MARCUS VINICIUS SACALOSKI FRACAROLI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto à falta de interesse em periciar documentação de quiosques que não integraram a licitação
  2. 2 Inclusão, pelo perito, das estações Brás e Tamanduateí no escopo das 17 estações a serem avaliadas
  3. 3 Pedido alternativo para que o perito fizesse nova avaliação dos honorários em razão da alteração do universo de quiosques a periciar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, deu-se provimento ao recurso especial e declarou-se a existência de vício de omissão no acórdão recorrido por não ter o Tribunal de origem se manifestado sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (falta de interesse em periciar determinados quiosques, inclusão de estações no escopo pericial e pedido alternativo de reavaliação de honorários), determinando-se a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial