AREsp 2666083 - DECISAO

AREsp 2666083 - DECISAO

Parties
Agravante: REIGRI - EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Impugnação Específica (art. 932, III, Cpc), Súmula 7/stj (reexame Fático Probatório), Súmula 182/stj (impugnação Específica), Fraude À Execução
Processo Civil Execução Omissão (art. 1.022 Cpc) Impugnação Específica (art. 932, Iii, Cpc) Súmula 7/stj (reexame Fático Probatório) Súmula 182/stj (impugnação Específica) Fraude À Execução

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Parties

REIGRI - EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC e art. 253, I, RISTJ)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório