REsp 2105359 - DECISAO

REsp 2105359 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem sobre pontos capazes de influir no deslinde (correção monetária sobre o capital segurado, majoração e fixação de honorários e alegação de reformatio in pejus), restou configurada negativa de prestação jurisdicional na forma do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento dos embargos no tribunal de origem, prejudicando-se as demais matérias.

Parties
Recorrente: ABASTECEDORA CAVALLERI LTDA; Segurada: Giequelin; Seguradora Denunciada: Mapfre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial; Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração E Retorno Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para reconhecer violação do art. 1.022 do CPC, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento dos embargos no tribunal de origem; prejudicadas as demais matérias.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc), Correção Monetária E Juros, Reformatio in Pejus, Súmula 632/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Omissão (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc) Correção Monetária E Juros Reformatio in Pejus Súmula 632/stj

Case Brief

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Parties

ABASTECEDORA CAVALLERI LTDA

Recorrente

Giequelin

Segurada

Mapfre

Seguradora Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial; Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração E Retorno Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à correção monetária sobre o capital segurado
  2. 2 omissão quanto à majoração dos honorários de sucumbência
  3. 3 omissão quanto à fixação de honorários recursais

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem sobre pontos capazes de influir no deslinde (correção monetária sobre o capital segurado, majoração e fixação de honorários e alegação de reformatio in pejus), restou configurada negativa de prestação jurisdicional na forma do art. 1.022 do CPC; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento dos embargos no tribunal de origem, prejudicando-se as demais matérias.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para reconhecer violação do art. 1.022 do CPC, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento dos embargos no tribunal de origem; prejudicadas as demais matérias.

Orders

  • Anulação do acórdão de fls. 1272-1273 que julgou os embargos de declaração
  • Determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem