AREsp 3168374 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações eram genéricas e não demonstraram, com precisão, qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido nem a relevância dessa omissão para o deslinde da controvérsia, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; assim, o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial por inadmissibilidade.

Parties: Agravante: Saint Simon Incorporadora Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial, pois inadmissível.
Legal Topics: Omissão (art. 1.022 Cpc), Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Tema 387/stj, Honorários De Sucumbência

Processual Civil Direito Tributário Omissão (art. 1.022 Cpc) Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação Súmula 284/stf Súmula 7/stj Tema 387/stj Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

Saint Simon Incorporadora Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão
2 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas
3 aplicabilidade do Tema 387/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial, pois inadmissível.

Orders

Conheço do agravo
Não conheço do recurso especial por inadmissibilidade