REsp 2270094 - DECISAO

REsp 2270094 - DECISAO

Verificada a omissão do tribunal a quo quanto à fixação dos parâmetros de juros e correção monetária, questões relevantes e oportunamente suscitadas que poderiam alterar o resultado, o Recurso Especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que sejam esclarecidas as omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais matérias pelo STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Embargante/cessionária: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Parcial Provimento Com Remessa Ao Tribunal a Quo
Outcome
Parcial provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para esclarecimento das omissões indicadas; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento (art. 1.025 Cpc), Juros E Correção Monetária, Anatocismo, Remessa Ao Contador Judicial, Precatório Complementar
Processo Civil Execução De Sentença/precatório Omissão (art. 1.022 Cpc) Prequestionamento (art. 1.025 Cpc) Juros E Correção Monetária Anatocismo Remessa Ao Contador Judicial Precatório Complementar

Case Brief

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Parties

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

Embargante/cessionária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Parcial Provimento Com Remessa Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do tribunal a quo nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015 quanto à fixação dos parâmetros de juros e correção monetária a serem utilizados pelo contador judicial
  2. 2 Se é cabível o prequestionamento fictício nos termos do art. 1.025 do CPC/2015 para permitir o conhecimento do recurso pelo STJ
  3. 3 Se a matéria é unicamente de direito ou envolve questão fático-probatória que exige devolução ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do tribunal a quo quanto à fixação dos parâmetros de juros e correção monetária, questões relevantes e oportunamente suscitadas que poderiam alterar o resultado, o Recurso Especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que sejam esclarecidas as omissões apontadas, ficando prejudicada a análise das demais matérias pelo STJ.

Court Disposition

Parcial provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para esclarecimento das omissões indicadas; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam esclarecidas as omissões relativas aos parâmetros de juros e correção monetária e demais pontos indicados
  • Prejudicada a análise das demais questões trazidas no Recurso Especial