AREsp 2597666 - DECISAO

AREsp 2597666 - DECISAO

O Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais; as avaliações do imóvel mostraram-se insuficientes para satisfação do crédito e, diante da longa duração da execução, manteve-se o deferimento da intimação para depósito do fruto da venda do imóvel com base nos arts. 789 e 797 do CPC, não havendo omissão a ser sanada, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial recebeu negativa de provimento.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA; Agravada/recorrida: ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY; Agravada/recorrida: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Fraude À Execução, Penhora, Intimação Para Depósito Do Fruto Da Venda De Imóvel, Princípio Da Duração Razoável Do Processo
Processo Civil Execução Recursos Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Fraude À Execução Penhora Intimação Para Depósito Do Fruto Da Venda De Imóvel Princípio Da Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA

Agravante/recorrente

ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY

Agravada/recorrida

OUTRA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 legalidade da intimação para depósito do fruto da venda do imóvel alienado durante a execução
  3. 3 aplicação dos arts. 789 e 797 do CPC quanto à responsabilidade patrimonial do devedor

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais; as avaliações do imóvel mostraram-se insuficientes para satisfação do crédito e, diante da longa duração da execução, manteve-se o deferimento da intimação para depósito do fruto da venda do imóvel com base nos arts. 789 e 797 do CPC, não havendo omissão a ser sanada, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial recebeu negativa de provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.