AREsp 2771280 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu, de forma clara e suficiente, as questões relevantes, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; os cálculos elaborados pela contadoria judicial possuem presunção de veracidade e não foi demonstrado fato novo apto a alterar o julgado, razão pela qual a inadmissão do recurso especial foi mantida nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Fundamentação (art. 489 Cpc/15), Homologação De Cálculos Judiciais, Liquidação De Sentença, Presunção Iuris Tantum Da Contadoria Judicial, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Fundamentação (art. 489 Cpc/15) Homologação De Cálculos Judiciais Liquidação De Sentença Presunção Iuris Tantum Da Contadoria Judicial Embargos De Declaração +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por falta de intimação sobre cálculos
  3. 3 homologação dos cálculos elaborados pela contadoria judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou e decidiu, de forma clara e suficiente, as questões relevantes, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; os cálculos elaborados pela contadoria judicial possuem presunção de veracidade e não foi demonstrado fato novo apto a alterar o julgado, razão pela qual a inadmissão do recurso especial foi mantida nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.