AREsp 1753850 - DECISAO

AREsp 1753850 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado do julgamento, houve violação ao art. 1.022 do CPC/15; consequentemente, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão proferido no...

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Parties
Agravante: DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar Reexame)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o reexame dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Preclusão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf +1 more

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Parties

DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecimento E Provimento Do Agravo Para Determinar Reexame)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 ocorrência ou não de preclusão em face de decisão anterior do juízo de primeiro grau (evento 69)
  3. 3 possibilidade de arguição de nulidade por exceção de pré-executividade versus embargos à execução

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que poderiam alterar o resultado do julgamento, houve violação ao art. 1.022 do CPC/15; consequentemente, conheceu-se do agravo para dar provimento ao recurso especial, cassando-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal local para novo exame dos esclarecimentos/opostos aclaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar o reexame dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem

Orders

  • Cassação do acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar ao Tribunal de origem que reexamine os embargos de declaração opostos pela recorrente