EAREsp 1459249 - ACORDAO

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A Quarta Turma manteve a decisão que reconheceu omissão no acórdão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, assim, confirmou o provimento do recurso especial com determinação de retorno dos autos à origem; o agravo interno foi negado provimento por não infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: WANDER BERALDO DOTTO BREVES; Representante: VIVIAN ASMAR BREVES; Agravado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA; Interessado: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA; Interessado: RODAC BARRA MANSA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento; mantida decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reconhecer omissão e determinar retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Valoração Da Prova Pericial, Responsabilidade Objetiva Do Fabricante, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Valoração Da Prova Pericial Responsabilidade Objetiva Do Fabricante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WANDER BERALDO DOTTO BREVES

Agravante

VIVIAN ASMAR BREVES

Representante

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA

Agravado

CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA

Interessado

RODAC BARRA MANSA S/A

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 valoração das provas periciais e possibilidade de reexame em recurso especial
  3. 3 responsabilidade objetiva do fabricante por produto defeituoso (art. 12 do CDC)

Ratio Decidendi

A Quarta Turma manteve a decisão que reconheceu omissão no acórdão do Tribunal de origem por não ter se manifestado sobre questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, assim, confirmou o provimento do recurso especial com determinação de retorno dos autos à origem; o agravo interno foi negado provimento por não infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento; mantida decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para reconhecer omissão e determinar retorno dos autos à origem.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, reconhecendo omissão no acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram o vício (aprecie os embargos de declaração).