REsp 2100922 - DECISAO

REsp 2100922 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de forma genérica e sem especificação dos incisos supostamente violados, configurando deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, e porque eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: META MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Enunciado Administrativo N. 3 Do STJ, Sanções Processuais (arts. 1.021, §4º E 1.026, §2º Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 284/stf Súmula 7/stj Recurso Especial Enunciado Administrativo N. 3 Do STJ Sanções Processuais (arts. 1.021, §4º E 1.026, §2º Cpc/2015)

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Parties

META MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ em matéria que demandaria reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de forma genérica e sem especificação dos incisos supostamente violados, configurando deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF, e porque eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Partes cientificadas da possibilidade de imposição de multa nos termos dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015
  • Publique-se